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Nº: 4.135 - 10.10.2019
Data: 02/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei 4.135 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Descrição "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AO INCISO I DO ARTIGO 4° DA LEI 4.049/2018, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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Nº: 4.122 - 16.09.2019
Data: 02/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei 4. 122 "Dispõe sobre a limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais no Município de Barra do Garças e dá outras providências".
Descrição  Fica a Concessionária de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Barra do Garças obrigada à realização da limpeza gratuita de fossas sépticas em imóveis residenciais onde o servi&ccedi...
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Nº: 3.899 - 08.11.2017
Data: 02/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei 3.899 "Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n° 3.477/13, PPA 2014/2017".
Descrição Ficam criadas na Lei n° 3.4 77/13, que trata do PP A 2014/2017, para o exercício de  2.017, o Órgão: 23: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO  MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-AGER BARRA; Unidade 01: Regularizaç...
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Nº: 3.897 - 08.11.2017
Data: 02/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei 3.897 - 08.11.2017 Dispõe sobre a abertura de Credito Especial para os fins que menciona
Descrição Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir Credito Especial no valor de R$  240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) para-Manutenção e Desenvolvimentos das  Atividades da AGER BARRA e Aquisição de Equipamentos para o AGER BARRA, através da dota&cced...
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Nº: 11.445 - 05.01.2007.
Data: 24/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Descrição Lei 11.445/2007 - Esta Lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
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Nº: 4.001 - 31.07.2018
Data: 31/07/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Estabelece norma quanto à recuperação de vias públicas pela Concessionária de Água e Esgotamento Sanitário
Descrição LEI Nº l DE 31 DE DE 2018. ." O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a que fica estabelecido que a empresa concessionária dos serviços de abastecimento de água e de esgot...
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Nº: 2.329 - 22.12.2017
Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei que autoriza o Município de Campo Verde a celebrar termo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos
Descrição  Lei 2.329/2017 que autoriza o Município de Campo Verde a celebrar termo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos legalmente constiuída dentro dos limites do Estado de Mato Grosso.
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Nº: 711/2001 - 01.06.2001
Data: 01/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Verde autorizada a Outorgar a Concessão dos Serviços de Saneamentos compreendidos por Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Descrição Lei n. 711/2001 que Autoriza a Prefeitura Municipal de Campo Verde autorizada a Outorgar a Concessão dos Serviços de Saneamentos compreendidos por Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
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